Gilmar Mendes: divulgação de fonte ‘enche-nos de vergonha’; ministro do STF alerta para ataque à liberdade de imprensa

“É ataque à liberdade de imprensa”, diz ministro, sobre veiculação em inquérito de diálogo entre jornalista Reinaldo Azevedo e irmã de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira a divulgação do grampo telefônico de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). “É um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”, afirmou em nota o ministro.

Apesar de não trazer nenhum indício de crime, o diálogo foi anexado ao inquérito aberto com base na delação de executivos da JBS para investigar Aécio, o presidente Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que teve o sigilo levantado junto com os demais documentos do processo, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

“A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor”, frisou Gilmar. “O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha.” Mendes teve ele próprio conversa com Aécio gravada e divulgada em meio à montanha de dados do processo.

Na conversa com Andrea, revelada pelo site Buzzfeed, Azevedo critica reportagem de capa de VEJA de 5 de abril de 2017, o que o levou a pedir seu desligamento. Em seu post de despedida, o jornalista afirmou: “A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”.

“Retaliação” – A divulgação do grampo também foi condenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que expressou “preocupação com a violação do sigilo de fonte”. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.”

Em nota, a Procuradoria-Geral da República negou ser responsável pela divulgação do grampo. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”, diz o comunicado. A PF, por sua vez, afirmou que a PGR teve acesso de antemão aos arquivos e que cabe à Justiça decidir por sua eventual inutilização.

Veja