Gilmar Mendes leva suspensão da quebra de sigilo de Lulinha ao plenário do STF

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, elas a de Lulinha, filho do presidente Lula.

Com o pedido, o processo deixa o plenário virtual e será analisado em sessão presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Antes da suspensão, apenas Dino havia votado, defendendo a manutenção de sua própria decisão.

O caso chegou ao Supremo após ação da empresária Roberta Luchsinger, que contestou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI. A medida também atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão liminar, Dino suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela comissão, argumentando que medidas desse tipo exigem análise individualizada, o que não ocorreu quando a CPMI aprovou 87 requerimentos em bloco. O ministro indicou que o Congresso pode voltar a analisar os pedidos, desde que faça votação separada para cada caso.