Gilmar Mendes reage a proposta de mandato com prazo fixo para ministros do STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira (3) os debates recentes sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) a tese de que  um prazo para o mandato “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira”.

Atualmente, os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e podem ficar no posto até completarem 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto, o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o ministro nas redes sociais.

O magistrado ainda fez um questionamento: “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”.

Para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato ao Supremo tenha entre 35 e 70 anos. O tema já é alvo de debate no Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, que propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do STF, sem direito à recondução.