Globo e Band defendem liberdade para compra de direitos esportivos no Senado

Representantes de empresas de TV defenderam a liberdade do mercado quanto à transmissão dos eventos esportivos em audiência pública realizada no Senado Federal na última segunda-feira (24), na comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto.

Segundo a Agência Senado, Globo, Band e Esporte Interativo enviaram representantes. Já Record, Twitter, Facebook, Google e Fox Sports foram convidados, mas não compareceram à audiência. Um representante do canal aberto esclareceu, posteriormente, que o presidente da empresa não ficou sabendo da reunião, mas que gostaria de ter participado.

Na audiência, as emissoras presentes afirmaram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem atuado bem na manutenção da competitividade do mercado.

Já os juristas se manifestaram preocupados com a questão da exclusividade na transmissão de eventos esportivos, com o chamado direito de arena e com a atuação da internet no mercado de transmissão desses eventos.

O relator da comissão, Wladimyr Vinicyus de Moraes Carvalhos, se disse preocupado com a desnacionalização da transmissão esportiva e com a concentração apenas em uma emissora. Segundo Fernando Tranjan, representante da Globo, a questão da exclusividade deve continuar como está, pois é algo que valoriza o evento esportivo e tem funcionado bem atualmente.

“O mercado e o produto é que definem como ele deve ser vendido. Eu entendo que se ficar definido que a venda de direitos deva seguir determinadas regras, restrições e orientações, você pode estar impactando uma venda melhor, você pode perder atratividade, você pode perder compradores”, disse Tranjan.

Para Juca Silveira, da Band, a legislação não deve querer resolver todos os problemas do mercado, pois seria algo impossível de se conseguir no momento atual.

Diante do questionamento sobre o fato de uma possível regra na legislação que obrigue a transmissão por redes de TV públicas quando a emissora privada não transmitir um evento esportivo, Juca afirmou que, ainda que uma empresa compre a exclusividade de um evento e não queira transmiti-lo, é um direito que ela tem.

O representante do canal Esporte Interativo, Marcos Borges, afirmou que a preservação da concorrência deve ser a pedra angular da nova legislação. Para ele, os mecanismos existentes, como o Cade, são eficientes e devem ser mantidos.

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