Gonet diz que ainda não há elementos para punir Bolsonaro por causa de arma apreendida

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) aguarde o fim das investigações sobre a arma apreendida do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de tomar uma decisão sobre uma eventual falta grave ou descumprimento de regras da prisão domiciliar.

Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-presidente se manifestassem sobre o suposto cometimento de falta grave pelo fato de Bolsonaro manter uma arma em casa enquanto cumpre o regime domiciliar.

Caso a infração seja formalmente reconhecida, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e sofrer regressão de regime, retornando ao fechado.

Gonet avaliou que, neste momento inicial, o episódio não demonstra de forma concreta uma falta disciplinar grave ou descumprimento das regras vigentes. Ele argumentou que, para caracterizar uma “falta grave”, é preciso analisar o impacto real do ato na execução da pena, e não apenas o fato isolado.

Por isso, a PGR sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil para que se possa fazer um julgamento definitivo e seguro sobre o caso.

Futuro da prisão

Nesta quinta-feira (25), expira o prazo de 90 dias concedido por Moraes para Bolsonaro ficar em prisão domiciliar humanitária. O ministro terá de reavaliar a medida e decidir se mantém o ex-presidente em casa ou se determina o retorno dele ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Ao cobrar a manifestação da PGR e da defesa, Moraes destacou que, “nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”.

R7