Gonet quer monopólio da PGR para barrar impeachment de ministros do STF

Foto: STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que só a PGR tenha poder para apresentar denúncias e pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado. Na prática, Gonet quer tirar do cidadão comum o direito de questionar os magistrados, alegando que a “responsabilidade” deles é mais criminal que política.

O parecer foi enviado a Gilmar Mendes em outubro — e só agora o ministro suspendeu trecho da lei de 1950 que permitia qualquer brasileiro acionar o Senado.

Gonet afirma que os pedidos de impeachment contra ministros do STF viraram “desvirtuamento” e “retaliação política”. Ele cita que, em outubro de 2025, havia 78 pedidos no Senado, o que, segundo ele, “banaliza” o instrumento democrático.

Para o procurador-geral, permitir que qualquer pessoa provoque o Senado colocaria em risco a “tranquilidade” do STF — justamente o tribunal que toma decisões que afetam todo o país.

O chefe da PGR também diz que impeachment de presidente é diferente, porque o presidente governa e exerce poder político, enquanto ministros do STF não são governantes.

Na visão dele, portanto, o controle público sobre os magistrados deve ser limitado, mantendo o filtro exclusivamente nas mãos da própria PGR — órgão que, historicamente, mantém relação próxima com o Supremo.

A decisão de Gilmar Mendes, alinhada ao parecer de Gonet, será analisada pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro. O tema promete barulho em Brasília, já que reduz a participação popular num momento em que o STF vem acumulando críticas por concentrar poderes e interferir em decisões políticas em todo o país.