Governadora abre ano legislativo e destaca ações do seu governo. Confiram ponto por ponto

Foto Ivanizio Ramos

Na tarde desta sexta-feira (15), a governadora Rosalba Ciarlini fez a leitura da Mensagem Anual à Assembleia Legislativa, abrindo os trabalhos do ano legislativo de 2013. Durante a mensagem, a chefe do Executivo Estadual fez um relato dos dois anos de sua gestão e destacou obras e projetos estruturantes em áreas como recursos hídricos e esgotamento sanitário, além de ações para recuperar a estrutura de segurança pública e a rede de saúde, com a reforma simultânea de 12 hospitais do estado.

No breve resumo feito sobre os dois primeiros anos de governo, Rosalba Ciarlini lembrou as dificuldades enfrentadas e ressaltou que a confiança no Governo como ente administrativo e agente econômico foi restabelecida. No esforço por superar as dificuldades e gerar as oportunidades necessárias ao desenvolvimento do RN, a governadora afirmou que todas as obras inacabadas – de importância para o desenvolvimento econômico e social do estado – foram retomadas. “Obra inacabada é desperdício de dinheiro público. Com este Governo, estamos enterrando a cultura de que não se conclui obra de um gestor anterior”, pontuou, citando 14 obras da área de esgotamento sanitário e recursos hídricos na Grande Natal e interior do estado que estavam paralisadas e foram retomadas, apenas pela Caern.

O investimento de recursos em obras estruturantes, que vão produzir resultados no médio prazo, também foram enfatizados pela chefe do Executivo Estadual. “São adutoras, obras de esgotamento sanitário, hospitais em reforma, estradas, projetos que não se fazem em dois, nem em seis meses. Não estamos fazendo obras vistosas e imediatistas. Nossa opção e nossa determinação, desde o princípio, foi a de fazer bem feito, com responsabilidade e compromisso com as atuais e as futuras gerações de potiguares”.

Em tom otimista, Rosalba Ciarlini afirmou que pela primeira vez em sua gestão, irá dispor de massa de recursos suficientes para concluir obras e programas já em curso, começar novos investimentos, qualificar os serviços públicos, acelerar o desenvolvimento econômico e realizar transformações sociais de fato, sendo a primeira delas a realização do Programa RN Sustentável. Conquistado por meio de financiamento do Banco Mundial, o programa foi definido como um dos maiores já idealizados na história do estado, pela abrangência, profundidade e poder de transformação econômica e social. O RN Sustentável é coordenado pela Seplan e envolve nove secretarias de Estado, englobando um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, à promoção de avanços na gestão pública e a melhorias na prestação de serviços à população, nas áreas de saúde, segurança e educação.

No caso do ProInvest, que será realizado com financiamento contratado ao Banco do Brasil e BNDES, o estado terá fôlego financeiro para realizar investimentos que seriam inviáveis sem esse aporte. Serão R$ 222 milhões que vão assegurar seis realizações importantes para o RN: a conclusão do campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), na zona Norte de Natal; o programa de construção e reforma de estradas; a capitalização da Caern, para reforçar programa de saneamento básico; a Parceria Público Privada para implantação do novo Hospital de Trauma de Natal, obra vital para desafogar a rede pública de saúde da Região Metropolitana; e a implantação definitiva do Pró-Transporte, conjunto de obras viárias fundamental para a Zona Norte, para Natal e para toda a Região Metropolitana.

A solenidade presidida pelo presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta e secretariada pelos deputados estaduais Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes também contou com a presença do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, representando o prefeito de Natal; vereador Ari Gomes, representando o presidente da Câmara Municipal de Natal; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves; juiz federal Jailson Leandro, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral; além de autoridades militares, jurídicas e políticas.

SECA

O combate aos efeitos da estiagem também foi um dos assuntos abordados pela governadora Rosalba Ciarlini na Mensagem Anual à Assembleia Legislativa. Para atuar contra a pior estiagem da nossa história recente, com os mais baixos índices de chuva em 50 anos, o Governo do Estado estruturou o Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Estiagem e está conjugando ações emergenciais com obras estruturantes.

No total, o investimento em todas as frentes, com recursos próprios e da União, somam cerca de R$ 1 bilhão para combater os efeitos da estiagem e preparar o Rio Grande do Norte para conviver permanentemente com a escassez de recursos hídricos. Ao todo, são 22 projetos de adutoras e sistemas de abastecimento d´água em curso, em todo o estado. Em parceria com o Governo Federal estão sendo investidos cerca de R$ 329 milhões de reais em obras como a Adutora do Alto Oeste, com 300 km de extensão, cuja primeira fase está pronta e passando por testes, para ser entregue à população neste mês de março. A obra estava paralisada desde 2010 e para ser retomada, vários impasses burocráticos foram destravados. O investimento do Governo, que teve de saldar dívidas passadas, é de R$ 35 milhões. Quando estiver inteiramente concluída, ainda neste ano, a obra resolverá o problema de água em 26 municípios, beneficiando 200 mil potiguares.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O maior programa de esgotamento sanitário da história do Estado também está sendo implantado e será apresentado em breve à sociedade potiguar. São 37 projetos para coleta e tratamento de esgotos em vários municípios, muitos dos quais já em andamento, e todos com recursos assegurados. São mais de mil quilômetros de redes coletoras sendo implantadas, com cerca de 500 milhões de reais em investimentos. Hoje, apenas 27% da área urbana do RN são saneados. Quando os projetos em execução forem concluídos, esse índice vai subir para 67,5%. Com mais os projetos em fase aprovação, será possível elevar esse número para 80%, até o final do mandato da gestão Rosalba Ciarlini.

SAÚDE

A governadora citou a melhoria do atendimento médico prestado à população como o maior desafio do seu governo e lembrou que, nos últimos sete meses, já foram investidos mais de R$ 18 milhões em recursos do Tesouro estadual com a rede de urgência e emergência, incluindo as obras em 12 hospitais.

A abertura de novos leitos clínicos e de leitoscde Unidade de Terapia Intensiva (UTI) também foi um tema abordado pela gestora. Nos últimos sete meses, 88 leitos clínicos de retaguarda foram abertos. “À medida que as reformas em curso forem sendo concluídas, abriremos mais 63 leitos de retaguarda e 55 leitos de UTI. A reforma da UTI do Hospital Giselda Trigueiro foi a primeira a ser finalizada e já conta com 7 leitos que passaram a receber pacientes, liberando 6 leitos de UTI no Hospital Ruy Pereira”, especifica, informando que a obra também priorizou a implantação de um sistema de saneamento, que não existia, corrigindo uma situação grave de saúde pública.

Sobre a interiorização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Rosalba Ciarlini lembrou que no início de 2011, a cobertura do atendimento do SAMU 192 era de apenas 16% da população. Este patamar foi elevado para 42% ao longo dos primeiros 18 meses de Governo, quando se colocou para rodar 30 ambulâncias que estavam paradas e abandonadas num pátio do DER. A implantação de novas bases do SAMU 192 no interior do Estado irá garantir que a cobertura deste serviço suba para 72%.

Ainda este ano, será iniciada a Parceria Público-Privada para construção de um novo hospital de trauma, em Natal, que tem como um de seus objetivos, desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. O processo para construção da unidade já está em andamento, os recursos de contrapartida do Estado estão garantidos pelo ProInvest, e a obra terá início em meados deste ano, na Zona Oeste de Natal. O hospital terá capacidade inicial para 282 leitos, com equipamentos de alto nível e foi totalmente concebido dentro de uma lógica de sustentabilidade.

SEGURANÇA PÚBLICA

A área da segurança pública também tem recebido muitos investimentos para a modernização da estrutura, equipamentos e pessoal. A Polícia Militar recebeu 259 viaturas e vários itens de equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de balas, capacetes e escudos balísticos. No ano passado, 5.043 pistolas foram distribuídas para os policiais militares, o que fez com que, pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte, cada policial que atua nas ruas passasse a ter uma arma de porte individual. “O mais importante foi que atendemos a uma reivindicação que as Corporações Militares tinham há quase 20 anos: a implantação do subsídio”, acrescentou a governadora.

O Corpo de Bombeiros Militares também foi contemplado com reforço na capacidade operacional. A Corporação recebeu 32 veículos para uso administrativo e para operações de combate a incêndio e salvamentos, além de dois modernos caminhões bombas-tanques. Foram adquiridos 534 equipamentos de proteção individual com padrão técnico internacional. Além do esforço feito em prol da recuperação da capacidade operacional das duas Corporações militares, o Governo promoveu um grande avanço na área de proteção civil. Foram criadas 106 Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, instrumentos fundamentais para proteger a população e dar respostas efetivas em situações emergenciais, como a estiagem enfrentada atualmente no interior do Estado.

Em relação à Polícia Civil, foram criadas 16 delegacias no interior do Estado. “Com essas novas delegacias, ampliamos de 20 para 36 as Comarcas do interior com efetivo da Polícia Civil. Foram entregues 164 novas viaturas e 430 coletes à prova de balas, além da implantação do Boletim Eletrônico de Ocorrências e da aquisição de duas delegacias móveis, uma delas entregue recentemente, para uso em grandes eventos”.

Com estrutura precária em termos de infraestrutura, a Polícia Científica do RN (ITEP) teve a sede própria reformada e está sendo reequipada. O necrotério de Natal ganhou uma nova câmara frigorífica, com 12 gavetas individuais, e os laboratórios de Toxicologia e Bioquímica foram inteiramente renovados. As perícias e análises técnicas que eram feitas de forma quase artesanal, hoje são realizadas por equipamentos de alta tecnologia.

Para este ano, já podem ser contabilizados de imediato cerca de R$ 100 milhões, entre recursos próprios e federais, em investimentos no aparato policial. Esses recursos vão cobrir os gastos com a chamada matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo 2014 na área de segurança, que deverá ser assinada nas próximas semanas. A estrutura do Centro de Comando e Controle, que será instalado na sede da nova Escola de Governo, no Centro Administrativo, receberá depois o CIOSP, informatizado e modernizado. “Aumentaremos a frota de viaturas e nossos policiais militares e civis serão requalificados para o desempenho em operações preventivas antiterror e de controle de eventos de grande porte, nos estádios e nas festas que reunirão torcedores”, garantiu a governadora.

O ano de 2012 foi encerrado com 600 novas vagas no sistema penitenciário, abrindo o novo pavilhão de Alcaçuz – mais uma obra paralisada e travada, que exigiu empenho e investimentos deste Governo para ser concluída — e reformando os Centros de Detenção Provisória do Potengi (o antigo Deprov) e da Zona Norte. A aquisição de armas calibre 12, coletes à prova de bala e o aluguel de carros-cela para o transporte de presos também contribuíram para a melhoria da segurança e das condições de trabalho dos agentes penitenciários. Além disso, novos agentes foram convocados e o piso salarial da categoria foi reajustado em 45%.

EDUCAÇÃO

Avanços significativos também têm sido registrados na área da educação pública do Rio Grande do Norte. A criação do SIGEduc, implantado em 2012, tira a rede estadual de ensino da arcaica ‘idade do papel’ e a coloca na ‘era digital’. O sistema começou por Natal e será, a partir deste ano, implantado gradativamente em todas as regionais do Estado.

A estrutura física das escolas também está recebendo atenção especial do Governo do Estado. Ao todo, 169 prédios escolares estão passando por reparos e manutenção. Para 2013, foram garantidos recursos para reformas de peso em grandes escolas, como o Atheneu Norte-Riograndense, que será recuperado com recursos do Tesouro Estadual. A aquisição de 266 ônibus escolares novos também resolveu mais um capítulo triste da educação pública no RN.

Prezando pela qualidade do ensino, o Governo vem trabalhando para resolver, em definitivo, o déficit de professores da rede estadual. Para isso, em março de 2012, foram convocados 1.961 professores e especialistas aprovados no último concurso da Educação. Do total, 1.578 tomaram posse. Em janeiro de 2013, uma nova chamada foi feita, quando 1.161 novos professores e especialistas foram convocados.

A valorização dos professores é a marca do esforço financeiro feito pelo Governo para estabelecer padrões mais elevados de remuneração, em cumprimento à legislação federal do Piso Nacional. “Desde o início do nosso Governo, os professores tiveram reajustes salariais que, acumulados, perfazem 76,82% por cento, um índice sem precedentes em tão curto período”, destacou a governadora, acrescentando o avanço na expansão do ensino técnico profissionalizante e de tempo integral, com 123 mil jovens beneficiados, em todo o Estado.