Governadora detona funcionamento do TJRN e do MPRN com veto parcial da LOA

A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, deixou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça em péssimos lençóis. A líder do executivo vetou parcialmente a Lei Orçamentária Anual, retirando justamente os dispositivos e ações propostas pelo Legislativo que garantiam o funcionamento dos dois órgãos. O veto está no Diário Oficial de hoje.

Rosalba, no uso de suas atribuições legais, extinguiu completamente os recursos extras para o Ministério Público e vetou o orçamento de custos e de pessoal do Tribunal de Justiça. Uma fonte consultada pelo BLOG afirmou que a situação mais crítica é a do Ministério Público que ficou sem ter como pagar uma conta de luz. Ainda segundo a fonte, o veto inviabiliza o funcionamento dos dois órgãos.

Os recursos para a manutenção dos dois órgãos eram fruto de uma emenda parlamenta do deputado estadual José Dias, que propôs  com este fim, a retirada de parte do orçamento do Proadi (Programa de Desenvolvimento da Industria). O veto se deu, segundo justificativa publicada no Diário Oficial, porque há um artigo na legislação estadual que impede que emendas parlamentares retirem recursos do Proadi.