Governadora Rosalba já remanejou mais de meio bilhão de reais em 2013

Deu no JH

O ano de 2013 chegou ao seu quinto mês e o Governo do Estado, a marca de R$ 590 milhões em suplementações, o popular remanejamento de valores do orçamento previsto. Nesta quarta-feira, foram mais de R$ 152 milhões suplementados publicados em uma única edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

Foram, exatamente, 20 suplementações publicadas, que iam desde R$ 3,7 mil até R$ 141 milhões. Este valor, em especial, merece destaque por retirar, por meio de decisão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, e do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinviste) para “amortização e encargos de financiamento da dívida interna”, conforme foi publicado no Diário Oficial.

“Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os recursos oriundos da contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) junto ao Banco do Brasil S.A, autorizada através da Lei nº 9.686, de 28 de dezembro de 2012, a serem incorporados ao elemento de receita 21141300 – Operações de Crédito Internas – Proinveste, em consonância com o art. 43, § 1º, inciso IV da Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964”, apontou o Governo do Estado.

Depois desse valor, a quantia mais alta remanejada nesta quarta-feira foi de R$ 2,9 milhões, para “construção e instalação de poços tubulares em pequenas comunidades”, retirando da “execução de sistema de abastecimento da água”.

Segundo levantamento do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, que faz oposição a gestão de Rosalba Ciarlini, as modificações no Orçamento Geral do Estado (OGE) já haviam dobrado no mês passado, chegando a casa dos R$ 436 milhões. Isso porque em apenas uma semana, o Governo do Estado remanejou mais de R$ 228 milhões, que foram somados aos já R$ 208 milhões suplementados anteriormente.

É importante lembrar que devido à discussão do orçamento gerada pelo corte de recursos para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público do RN, ele veio ser aberto mesmo só em março. Porém, se fosse feita uma média mensal considerando os cinco meses já passados, seria possível dizer que a gestão Rosalba Ciarlini remanejou, do orçamento que ela mesma fez em 2012, cerca de R$ 108 milhões por mês.

Se continuar neste ritmo, chegará ao final do com mais de R$ 1,3 bilhão remanejado, ou seja, quase 12% do total da receita prevista para o ano de 2013 – que é de, aproximadamente, R$ 11 bilhões.

Por sinal, segundo Fernando Mineiro, entre os créditos suplementares remanejados até abril já existe exemplos de “excesso de arrecadação”, que chegava a R$ 31 milhões. Este dinheiro arrecadado que está além do que o Governo do Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. Nesta questão, vale lembrar que o próprio parlamentar já apontou em outras ocasiões que a gestão estadual tem subestimado os valores previstos de arrecadação propositadamente para poder remanejar livremente recursos excedentes.

Ressalta-se também que a partir deste ano, através de emenda de autoria do deputado, a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu de 15% para 5%. “Quando o Governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.

Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.