Governadora sanciona lei que reduz o escalonamento de juízes e promotores

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou, com ato publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, as Leis Complementares 469 e 470, que reduzem o escalonamento dos juízes e promotores do RN.

A diferença entre os subsídios dos membros do Magistratura e do Ministério Púbico do Estado do Rio Grande do Norte é fixada em 5%, observado o seguinte cronograma de implantação: