Governadores do Nordeste vão ao STF questionar divisão de royalties do pré-sal

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou nesta terça-feira que os governadores do Nordeste vão entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a votação do mérito da ação de distribuição dos royalties do pré-sal para estados e municípios. Aprovada pelo Congresso, a lei não foi aplicada em razão de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia. O pedido de concessão de liminar foi feito em 2013 por Rio de Janeiro e Espirito Santo, que consideram a lei inconstitucional.

Na próxima semana os governadores se reunirão com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

— Vamos falar com o presidente Ricardo Lewandowski, com a ministra Cármem Lúcia, para que após esse período de recesso do Judiciário a gente tenha como prioridade no Supremo o voto da ministra sobre a liminar que concedeu em favor do Rio de Janeiro e do Espirito Santo para não distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para estados e municípios — afirmou Dias.

Segundo o governador, o Piauí sofre prejuízo de R$ 360 milhões ao ano desde a concessão da liminar favorecendo Rio e Espirito Santo.

Durante a reunião com o governador, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que apresentará um projeto de lei na Câmara para que as liminares concedidas por juízes, desembargadores e ministros tenham validade entre 60 e 90 dias no máximo, caso o mérito da ação não seja votado.

O Globo