Governistas pedem vista e comissão da Câmara adia votação de PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.

A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.

O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.