Governo acata recomendação do MP e assegura transferência do CIOSP em Natal

O Governo do Estado vai atender Recomendação encaminhada pelo Ministério Público Estadual e abriu crédito suplementar no valor de R$ 2,5 milhões para transferência do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que funciona em prédio anexo ao Comando-Geral da Polícia Militar, no Tirol, e ameaça desabar por problemas estruturais como rachaduras e infiltrações.

O Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), havia encaminhado Recomendação à Governadora do Estado e ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), para que adotassem providências efetivas para assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo CIOSP, sob pena do ajuizamento de ação civil pública com pedido liminar, na qual pediria a interdição da unidade, responsável pelo serviço de teleatendimento da população em casos de emergências ou ocorrências policiais, sob o número 190, que funciona 24 horas e 365 dias no ano para chamadas de toda região metropolitana de Natal e grande Natal com demanda de quase 8.500 ligações/dia.

O risco de desabamento do CIOSP é real e existe em decorrência da falta de condições de instalação, devido a precariedade e insalubridade do imóvel, anexo ao Comando-Geral da PM, na Avenida Rodrigues Alves. Uma parte do telhado já desabou, as paredes apresentam vazamento de corrente elétrica, ocasionado choques, extintores de incêndio vencidos, inclusive há laudo do Corpo de Bombeiros recomendando a interdição do local.

O CIOSP é uma das centrais de atendimento reconhecida em nível nacional como uma das mais eficientes. Além do teleatendimento propriamente dito, também atua no gerenciamento de crises e operações conjuntas e especiais pertinentes à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal, SAMU, entre outros.

A expectativa é que o CIOSP seja transferido para o antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), situado na rua Jundiaí, Centro. Cronograma disponibilizado pela SESED e a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (SIN) para a conclusão das obras e serviços nesse sentido está pendente precisando ser executado e concluído.

Na Recomendação encaminhada à Governadora e ao titular da SESED o representante do MPRN sugeriu o prazo de trinta dias para que seja efetivada a contratação da (s) empresa (s) e que a execução das obras e serviços não ultrapassem 90 dias. Após isso, que seja providenciada a transferência dos equipamentos e servidores lotados no CIOSP, do Quartel da PM, para a nova sede na rua Jundiaí.

MPRN