Governo amplia ‘puxadinhos’ fiscais e exceções já passam de R$ 170 bilhões

Foto: Brenno Carvalho

A política fiscal do governo Lula segue abrindo brechas no arcabouço aprovado em 2023, e o volume de gastos que ficam fora das metas oficiais deve ultrapassar R$ 170 bilhões até o fim de 2026. Só no último mês, cerca de R$ 15 bilhões em novas exceções foram incorporadas, beneficiando estatais em crise — como os Correios — e ampliando despesas ligadas às Forças Armadas, em um movimento que especialistas consideram corrosivo para a credibilidade das regras fiscais.

As deduções têm permitido ao governo registrar resultados melhores do que os números reais das contas públicas. Para 2026, a meta é atingir superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, mas cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostram que o objetivo poderia ser “cumprido” até com um déficit de até R$ 40 bilhões, caso novas despesas como saúde e educação via Fundo Social também sejam retiradas da conta. Só no próximo ano, quase R$ 90 bilhões devem ficar fora do cálculo fiscal — quase o dobro do volume de 2024.

Na prática, o governo gasta mais e contabiliza menos, enquanto a dívida pública segue crescendo. Para economistas, o acúmulo de brechas transforma a meta fiscal em indicador cada vez menos útil para medir o esforço do governo, empurrando analistas a acompanhar exclusivamente a trajetória da dívida. O impacto também atinge o bolso dos brasileiros, já que juros mais altos são usados para conter pressões inflacionárias decorrentes do aumento do gasto.

As exceções incluem despesas emergenciais, compensações do INSS, investimentos militares, dívidas judiciais e até socorro bilionário a estatais, como os Correios — que podem ter até R$ 10 bilhões fora da meta. Para especialistas, a situação abre um precedente perigoso: cada área tenta blindar seus gastos de cortes em ano eleitoral, enfraquecendo o arcabouço antes mesmo de completar três anos de vigência.

Com informações do O Globo