Governo anuncia bloqueio de R$ 600 milhões no Orçamento; é o terceiro contingenciamento deste ano

A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quarto bimestre. O relatório é divulgado a cada dois meses.

Esse chamado “contingenciamento” é necessário, segundo o governo, para atender ao limite para gastos existente para ano de 2023 – aprovado no fim do ano passado por meio da chamada PEC da transição e confirmado no arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).

Esse é o terceiro bloqueio de gastos de 2023, que se somará aos outros dois anunciados anteriormente. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão e, em julho, foi anunciado outra limitação de R$ 1,5 bilhão.