Governo aposta em novo ministro da Justiça para destravar PEC da Segurança no Congresso

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula aposta na chegada do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e na retomada do diálogo com o relator para destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. A avaliação é do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), que vê na experiência do ministro — ex-procurador de Justiça da Bahia — um trunfo para avançar nas negociações.

Segundo Guimarães, a proposta segue como prioridade do Executivo neste ano, mas só avançará se mantiver os pontos centrais defendidos pelo governo. Entre eles estão o planejamento nacional integrado das ações de segurança, a ampliação da autonomia da Polícia Federal no enfrentamento às facções criminosas e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-BA) afirmou estar aberto ao diálogo e disse esperar que o histórico do novo ministro contribua para qualificar o debate. Embora avalie que o texto foi bem recebido no Congresso, ele não descarta ajustes na proposta e projeta um placar entre 360 e 380 votos favoráveis, com expectativa de votação até abril.

Enviada ao Congresso em abril do ano passado, a PEC enfrentou resistência de governadores e da oposição por ampliar o papel da União na segurança pública. Já aprovada na CCJ, a proposta prevê maior integração entre União, estados e municípios, endurece o combate a facções e milícias, limita benefícios penais para criminosos organizados e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuação também em ferrovias e hidrovias.

Com informações do G1