Governo aposta em vitrines sociais em ano eleitoral, mas com receitas incertas e ‘buracos’ em gastos

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em aumento de gastos com investimentos e programas sociais no Orçamento de 2026, ano de eleições presidenciais, mas com uma série de receitas incertas, despesas obrigatórias crescendo e “buracos” na peça orçamentária do ano que vem.

O Poder Executivo envia nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a estimativa de arrecadação e todas as despesas previstas para o ano que vem. O Orçamento total é de R$ 6,530 trilhões, sendo R$ 3,2 trilhões em despesas do dia a dia, aposentadorias, benefícios sociais, programas assistenciais, investimentos e emendas parlamentares.

O governo enviou o projeto com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas (a meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões), ou seja, 0,25% do PIB. Mas, na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos.

Além disso, algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$ 23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.

O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, o mesmo valor de 2025, sem previsão de reajuste no benefício, mas o governo quer turbinar outros programas sociais. O Auxílio Gás ficou com R$ 5,1 bilhões, acima dos R$ 3,6 bilhões deste ano, mas abaixo da ampliação anunciada e prestes a ser lançada, com atendimento de 17 milhões de famílias e gastos superior a R$ 10 bilhões. Para colocar esses valores no Orçamento, a peça terá de ser ajustada.

De acordo com a equipe econômica, o valor de R$ 5,1 bilhões atende ao desenho que está sendo feito pelo governo e que ainda estava em processo de discussão antes da finalização da peça orçamentária. Os técnicos garantiram que a despesa estará dentro do Orçamento, mas que o programa terá uma dinâmica diferente, atendendo famílias de acordo com a quantidade de pessoas e vinculado diretamente à compra do botijão de gás, e não como um dinheiro livre na conta.

O governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2026. No total, serão R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.

O Pé-de-Meia, que voltará para o Orçamento, após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os gastos paralelos do programa de incentivo à permanência no Ensino Médio, tem uma previsão de R$ 12 bilhões em despesas.

As emendas parlamentares somaram R$ 40,8 bilhões no Orçamento de 2026, mas o valor diz respeito apenas às emendas impositivas (obrigatórias), indicadas pelos deputados e senadores (individuais) e pelos grupos estaduais do Congresso (bancada). O Congresso deverá incluir R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Para isso, terá de cortar despesas do Poder Executivo para abrigar os recursos.

Além disso, o governo reservou R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de 2026 – valor menor do que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024. Se o Congresso quiser aumentar a cifra, deverá cortar das emendas de bancada, como prevê a legislação.

O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme os parâmetros do Orçamento. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. A quantia impacta no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No total, as despesas previdenciárias vão chegar a R$ 1,1 trilhão. O total de despesas obrigatórias do governo, é de R$ 2,952 trilhões, o equivalente a 92,4% do Orçamento.

“Isso é decorrente basicamente da variação do valor salário mínimo e que afeta diretamente a despesa com benefícios previdenciários”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, ao falar dos gastos com Previdência Social.

Estadão