Governo autoriza ação na OMC contra tarifas de Trump

Foto: Pilar Olivares/Reuters

Uma resolução publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (5) autoriza o MRE (Ministério das Relações Exteriores) a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O ministério pode recorrer ao órgão internacional “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, segundo o documento. A medida foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (PSB).

Na noite de segunda-feira (4), Alckmin já havia afirmado que o Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior) aprovou que o governo iniciasse uma consulta sobre o tarifaço dos EUA na OMC.

O Camex é um grupo do governo que decide as regras do comércio exterior do Brasil. É formado por ministros de áreas como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores.

A OMC é um órgão internacional que regula regras do comércio global e resolve disputas entre países. O Brasil pode recorrer ao tarifaço de Trump acionando o mecanismo ao dizer que houve violação das regras comerciais multilaterais.

Levar o tarifaço à OMC seria o 1º passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A OMC analisaria o caso em painéis técnicos. Pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar o Brasil a retaliar.

Porém, o processo é longo e tende a ser em vão. Além disso, o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019. A instância trava decisões finais em caso de recurso.

O decorrer simplificado do processo a partir da abertura da consulta é o seguinte:

• consultas – país afetado pede negociação com o outro;
• painel – se não houver acordo em até 60 dias, cria-se um painel na OMC;
• relatório – painel decide se houve violação das regras;
• apelação – parte perdedora pode recorrer (mas órgão está travado);
• cumprimento – país deve corrigir a medida ou negociar solução.

Poder 360