Governo Bolsonaro estuda fundir Capes e CNPq

O governo federal estuda fundir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgãos de desenvolvimento da ciência do País. A discussão, que ganhou corpo no último mês, está em análise na Casa Civil  e tem entre campos opostos os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia.

O MEC trabalha pela mudança, segundo apurou a reportagem. No formato desenhado, com a fusão, a Capes – ligada à Educação – ficaria encarregada da coordenação desse órgão unificado. Concretizada a mudança, a pasta da Ciência perderia uma parte importante de suas atribuições.

O Estado apurou que o MEC propõe criar a Fundação Brasileira para a Ciência, que seria o resultado da fusão das duas agências. O principal argumento para a junção é a economia de recursos, já que,  com a mudança, o ministério pretende economizar com pessoal e sistemas – a pasta argumenta que, atualmente, os gastos são duplicados.

Criados em 1951, os dois órgãos têm funções distintas. A Capes tem a missão de aprimorar a formação de profissionais de ensino superior, por meio da pós-graduação, além de ajudar na qualificação de professores de ensino básico e solidificar a educação a distância no País. Já o CNPq se concentra em fomentar projetos de pesquisa, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Pelas redes sociais, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, enfatizou nesta sexta-feira sua posição contrária. “Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria de gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.” Neste ano, o órgão de fomento à pesquisa também sofreu com bloqueios de verba, o que chegou a ameaçar o pagamento de bolsas a pesquisadores. Segundo o governo, o contingenciamento foi necessário por causa da necessidade de ajuste fiscal.

A mudança nas agências não poderia ser feita por decreto presidencial, na avaliação de integrantes do CNPq, por isso, a proposta precisaria de apoio do Congresso. Seria necessário aprovar Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. A ideia não foi bem recebida nem mesmo pela base aliada do governo, o senador Major Olímpio (PSL-SP) cobrou explicações e estudos mais detalhados sobre a fusão.

Fundo

O Ministério da Economia também preparou uma proposta, a qual o Estado teve acesso, para alterar a gestão do orçamento do Ministério da Ciência. Além de citar o estudo sobre mudanças na política de bolsas do CNPq, a proposta sugere a edição de Medida Provisória ou apresentação de  projeto de lei para desvincular o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que reúne recursos para financiar inovação, desenvolvimento científico e tecnológico – e a transferência do saldo para o BNDES. Esses recursos hoje são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), também ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra possibilidade apresentada pela equipe econômica seria criar um fundo privado, com aporte da União, para substituir o FNDCT. Esse fundo ficaria encarregado de financiar os projetos de ciência e tecnologia.

Numa discussão realizada semana passada na pasta da Casa Civil, o descompasso entre MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou evidente, ampliando o mal estar entre os integrantes. Nesta quinta-feira, 10, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou o colega no governo (Pontes) de “ministro astronauta” numa entrevista a jornalistas.

A justificativa para a fusão de CNPq e Capes seria a de racionalizar recursos. Para os defensores da mudança, as duas agências têm função semelhante. A proposta, porém, é duramente criticada por instituições ligadas à ciência, pesquisa e inovação. Em carta divulgada nesta sexta, 14 associações – entre elas, Associação Brasileira de Ciência, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação –  afirmam que a fusão poderia trazer consequências comprometedoras para o sistema de ensino e pesquisa do País.

“Capes e CNPq têm estruturas e finalidades específicas. CNPq tem como objetivo principal o apoio a pesquisadores. E na Capes as ações são mais institucionais. Uma fusão traria confusão para um sistema que desde a década de 50 trabalha de forma harmônica”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira.  Ele, professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), observa ainda que não há estudos que mostrem qual seria o impacto econômico da fusão. “Não haveria economia. Não seria a fusão que resolveria os problemas de financiamento”, completou.

Para o próximo ano, Capes deverá perder metade do seu orçamento. A proposta é de que a fundação tenha R$2,2 bilhões para financiar pesquisas de pós-graduação e formação de professores da educação básica – neste ano, eram R$ 4,4 bilhões. Já a previsão orçamentária para o CNPQ ficou praticamente estável, passou de R$ 1 bilhão para R$ 1,06 bilhão – o que representa um terço de todo o orçamento do ministério da Ciência.

No documento publicado nesta sexta, entidades argumentam que a coexistência de Capes e CNPq é fundamental. “Alterar essas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo”, diz a nota, divulgada pelas entidades do setor.

O comunicado também defende a permanência do FNDCT e sua gestão pela Finep. Para entidades que assinam a carta, a transferência da gestão dos recursos do fundo para o BNDES impossibilitaria a execução de uma série de atividades de fomento hoje realizadas. O argumento principal é o de que o BNDES é um banco e está sujeito a normas internacionais.

A justificativa da equipe econômica para a mudança no FNDCT é de que a maior parte dos recursos fica em reserva de contingência – uma condição em que a verba, embora esteja em tese disponível, não é usada para que haja sempre uma sobra no caixa.  A equipe econômica argumenta ainda que a alteração traria maior liberdade para o uso dos recursos. Hoje, avaliam, por estar vinculado, o orçamento é extremamente rígido.

Em nota, o MEC disse que “acatará a decisão que o presidente da República considerar mais conveniente para o Brasil”.  O Estado procurou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Para o próximo ano, Capes deverá perder metade do seu orçamento. A proposta é de que a fundação tenha R$2,2 bilhões para financiar pesquisas de pós-graduação e formação de professores da educação básica – neste ano, eram R$ 4,4 bilhões. Já a previsão orçamentária para o CNPQ ficou praticamente estável, passou de R$ 1 bilhão para R$ 1,06 bilhão – o que representa um terço de todo o orçamento do ministério da Ciência.  Ao longo de 2019, o governo federal foi alvo de protestos – de professores, alunos, pesquisadores e entidades – por causa do congelamento de verbas e a suspensão da oferta de bolsas.

ESTADÃO CONTEÚDO