Governo busca espaço no Orçamento de 2019 para dar mais recursos a Censo 2020

O governo decidiu buscar mais espaço no Orçamento de 2019 para complementar a verba que será destinada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a preparação do Censo Demográfico 2020. Deputados também se articulam para tentar incrementar os recursos para o órgão com emendas parlamentares. Uma das pesquisas estatísticas mais relevantes do País, o Censo teria apenas R$ 250 milhões assegurados para o ano que vem, como antecipou o Estadão/Broadcast no último domingo, 19.

Inicialmente, o órgão dizia precisar de R$ 1 bilhão em 2019 para os preparativos do levantamento, que visitará as casas de todos os brasileiros e traz dados essenciais para a definição de políticas públicas, como o Bolsa Família e a divisão de recursos federais entre municípios. Mas o próprio IBGE decidiu mudar seu planejamento e passou a pedir R$ 344 milhões para o ano que vem, na tentativa de fazer a pesquisa caber no bolso do governo. Mesmo assim, não foi atendido integralmente.

Após a polêmica gerada pela verba menor, a equipe econômica está agora fazendo as contas para ver o que pode ser remanejado para o instituto, que alega não ser possível fazer uma pesquisa mais “enxuta”, com menos perguntas ou entrevistadores. O custo total do Censo deve chegar a R$ 3,4 bilhões – a maior parte a ser desembolsada em 2020 –, mas a equipe econômica havia sinalizado que esse valor estava “fora de cogitação” e que era preciso “fazer o dinheiro render”.

A tarefa de tentar encontrar recursos disponíveis é complicada diante das restrições orçamentárias. Despesas com investimentos e custeio da máquina estão cada vez mais comprimidas em meio ao rápido avanço de gastos com Previdência e salários de servidores, que são obrigatórios. Há uma forte disputa pela divisão dos recursos.

É por isso que o governo ainda não sabe se conseguirá chegar aos R$ 344 milhões solicitados pelo IBGE, mas há esforço para tentar entregar mais que os R$ 250 milhões indicados inicialmente. Enquanto isso, deputados da Frente Parlamentar de Geografia, Estatística e Meio Agroambiental (Gema) já se articulam para negociar emendas e completar o que faltar para o Orçamento da pesquisa em 2019.

Parlamentares negociam acordo

Em troca do reforço orçamentário, os parlamentares querem firmar um acordo para congelar os porcentuais de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo menos até a divulgação dos dados do Censo, que serão mais fiéis em relação à divisão da população no território brasileiro. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica está analisando essa possibilidade, e a avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras.

As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007. Caso a saída seja adotada mais uma vez, uma nova lei complementar precisará ser aprovada, com o apoio de 257 deputados e 41 senadores.