Governo busca texto ‘menos pior’ sobre a redução da maioridade

O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, um dos membros do governo que negocia no Congresso a derrubada da proposta da redução da maioridade penal, tem consciência de que a tarefa não será simples e já admite que o caminho passa, agora, por uma redução de danos: amenizar o texto, que tramita numa comissão especial na Câmara, deixando-o o “menos pior possível”. A ideia é tentar derrubá-lo no plenário da Casa.

— Estamos trabalhando com a rejeição da PEC (proposta de emenda constitucional). Agora, é claro que, num ambiente desfavorável, você tem que dialogar com essa situação. Tem deputados que defendem (redução para) 12 anos, dez anos para qualquer crime. A disputa na comissão me parece que é esta hoje: deixar a proposta o menos pior possível. Agora, isso é o elemento da comissão, a tática da comissão. Porque obviamente, depois de tramitado na comissão, a movimentação é outra no plenário — explicou o secretário, que assumiu o cargo, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, em janeiro.

Hoje, 21 dos 27 deputados titulares da comissão defendem a redução da maioridade penal. A maioria, porém, quer algumas restrições à medida: valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das reservadas para os mais velhos. Há quem defenda a redução da maioridade penal para dez anos, mas a maioria quer reduzi-la para 16. Depois de aprovada na comissão especial, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa ter apoio de 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Isso significa que, mesmo numa posição minoritária, os contrários à proposta podem derrubá-la.

— O que dá para dizer é que é muito possível, por essa conjuntura, por esse quadro, que o projeto passe na comissão. Agora, além da comissão, vamos ter a própria votação em plenário. A aprovação exige um quórum qualificado. Essa é uma conta importante de ser feita. Essa é uma busca factível — disse.

Segundo o secretário, faltam informações sobre o tema, tarefa para a qual a Secretaria Nacional de Juventude está dando atenção. Ele argumenta, por exemplo, que o encarceramento em massa — o número de presidiários quase dobrou entre 2005 e 2012, passando de 294 mil para 548 mil — não deu resultados. Para piorar o problema, o sistema carcerário é superlotado, dominado pelo crime organizado e tem baixa taxa de ressocialização, o que impede comparações com outros países, argumento muitas vezes usado pelos defensores da PEC.

O Globo