Governo cobra devolução de R$ 140 mi de municípios por irregularidades em emendas

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula (PT) cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões de municípios por supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas à saúde.

Municípios do Maranhão concentram a maior parte da verba (R$ 120 milhões) que a gestão federal busca recuperar. Os valores foram calculados a partir de 51 auditorias do DenaSUS, órgão do Ministério da Saúde.

As apurações apontam que os municípios receberam mais emendas do que deveriam ao registrarem aumento fictício de consultas, exames e outros procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). O teto de verba indicada por parlamentares é definido a partir desses dados.

A maior cobrança do DenaSUS, de R$ 13,4 milhões, é direcionada para Vitorino Freire (MA), município que é governado por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil). Ele deixou o posto de ministro das Comunicações do governo Lula em abril, em meio a acusações de desvio de emendas de obras públicas.

A auditoria afirma que a prefeitura não comprovou os procedimentos registrados, incluindo mais de 800 mil consultas declaradas em 2021. O município tem cerca de 30 mil habitantes.

O valor cobrado é próximo da metade de todos os R$ 27 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para Vitorino Freire em 2024, cifra que inclui indicações parlamentares.

Já a possibilidade de existir crime envolvendo a gestão de Vitorino Freire é apurada pela Polícia Federal, que realizou em 2024 a Operação Hygeia. Os agentes avaliam se os recursos, incluindo emendas de Juscelino, foram desviados a uma empresa que não teria comprovado a execução dos serviços.

As auditorias também detectaram que parte dos municípios entregou a terceiros, inclusive pessoas sem vínculo com a prefeitura, senhas de acesso ao sistema para registrar os dados do SUS.

O ex-secretário de saúde do município de Bom Lugar (MA) disse ao ministério que não sabia manusear o sistema de registro e que por isso fez contato com Roberto Rodrigues Lima, que já era “conhecido da administração anterior”.

Roberto Lima foi um dos alvos de operação feita pela PF em 2022 sob suspeita de inserir dados falsos nos sistemas do SUS para justificar repasses a uma série de municípios. No mesmo ano, ele constava no sistema do Congresso como autor de pedidos de distribuição de R$ 36,2 milhões em emendas a cidades do Maranhão.

A reportagem tentou localizá-lo por email e em contatos de telefone, mas não recebeu respostas.

A segunda maior cobrança do DenaSUS, de R$ 10,3 milhões, é direcionada a Paulo Ramos (MA).

Entre as razões, está uma suposta transferência não justificada à Center Med. A empresa é também investigada pela PF num caso levado ao STF após agentes localizarem diálogos em que um suposto sócio oculto e o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) mencionariam valores de emendas a municípios.

“Apresentei ao STF as informações que acredito serem esclarecedoras sobre as emendas mencionadas”, afirmou à Folha o deputado. Cleber Verde disse que as emendas “foram enviadas para ajudar no atendimento e ampliação das ações de saúde nos municípios mencionados”.

A Center Med negou irregularidades, disse que não participa da inserção de dados do SUS e afirmou que foi regularmente contratada para fornecimento de materiais.

As apurações do Ministério da Saúde se concentraram no Maranhão e foram abertas por pedido do MPF (Ministério Público Federal), que se debruçou sobre o tema após reportagens da revista Piauí, em 2022.

Folha de S.Paulo