GOVERNO-CONGRESSO: Câmara rejeita emendas e conclui votação da 1ª MP do ajuste de Dilma

Após muita confusão e com o registro de traições no governo e na oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quinta-feira (7) de forma conclusiva a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal de Dilma Rousseff.

Todas as emendas que tentavam alterar a proposta, a maioria da oposição, foram rejeitadas por uma margem mais folgada do que a desta quarta-feira, quando o texto principal da MP 665 foi aprovado por uma diferença de apenas 25 votos.

A MP segue agora para análise do Senado.

A principal emenda desta quinta, do DEM, tentava anular o endurecimento das regras de acesso ao seguro-desemprego, principal medida da MP.

Por 258 votos contra 195 (houve 3 abstenções), o plenário manteve o texto -para requerer o benefício pela primeira vez a pessoa terá que ter trabalhado por pelo menos 12 meses. Até a edição da MP esse prazo era de seis meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas teve que recuar.

Assim como na votação do texto principal, o DEM registrou oito traições na votação de sua própria emenda. Entre os que votaram com o governo, ou seja, pela manutenção nas restrições ao seguro-desemprego, estão dois dos mais enfáticos críticos do PT, o ex-presidente da legenda Rodrigo Maia (RJ) e o ex-líder da bancada José Carlos Aleluia (BA).

Essa adesão foi costurada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

O placar das votações levou o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, a divulgar nota pedindo desculpas aos eleitores e classificando a defecção dos deputados como “deprimente” e uma “traição ao sentimento da população brasileira”.

No lado governista, as traições se mantiveram nos padrões verificados na quarta, com leve redução em todas as bancadas. As maiores defecções, proporcionalmente, foram registradas no PDT, PP e PTB.

O pacote de ajuste fiscal de Dilma, que reduz direitos trabalhistas e previdenciários, visava uma economia de R$ 18 bilhões. Mas alterações feitas pelo Congresso já reduziram o corte de gasto em cerca de 20% desse valor.

Agora a Câmara deve votar a MP 664, que reduz direitos previdenciários. O pacote ainda é composto por um projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento a setores da economia.

Folha Press