Governo corta PAC e reduz recursos para continuidade de obras em andamento em 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o orçamento para a continuidade de obras em andamento em 2026.

Os pisos de saúde e educação, as despesas de funcionamento dos órgãos e outros programas, como o Pé-de-Meia, diminuíram o espaço para os investimentos. Apesar disso, os órgãos do governo dizem que não há risco de paralisação dos projetos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso em 29 de agosto. O piso de investimentos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), foi calculado em R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano anterior.

No total, o governo colocou R$ 85,6 bilhões no Orçamento de 2026, incluindo os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, mas, desconsiderando esses financiamentos, há uma tendência de queda nos investimentos em obras públicas.

Os recursos do PAC somaram R$ 52,9 bilhões, uma diminuição em relação aos R$ 60,5 bilhões programados no envio do Orçamento de 2025. Ao apresentar a proposta, o governo havia comparado o número à verba atual do programa (R$ 49,7 bilhões), sem os recursos que estão congelados, indicando aumento.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, houve crescimento na projeção do PIB em 2026, o que impactou o piso de investimentos.

Além da redução do PAC, o Executivo não cumpriu o piso de investimentos em andamento que havia sido indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril e que serve como base para a elaboração da proposta orçamentária.

A Constituição obriga a alocação de recursos para que as obras sejam concluídas e não fiquem paralisadas. Para 2026, o valor indicado no PLDO para essa finalidade é de R$ 25,6 bilhões, mas o orçamento programado é de R$ 19,2 bilhões.

Os investimentos em andamento são projetos com começo, meio e fim, que já tenham iniciado e que custem mais de R$ 10 milhões, como é o caso de grandes obras.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a queda de investimentos em andamento é resultado de três fatores: aumento da projeção do Produto Interno Bruto (PIB), que puxou o piso de investimentos para cima, ampliação dos pisos constitucionais de saúde e educação, que diminuem o espaço para os investimentos, e redução do PAC. A pasta destacou ainda que o PLDO autoriza a adequação à luz do cenário fiscal atualizado.

Obras paradas

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade das obras financiadas com recursos federais no País estão paralisadas. Até abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estavam paradas, o que representa 50,7% do total.

É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-381, em Minas Gerais, da implantação do sistema de macrodrenagem de águas pluviais e de marés, em Santos (SP), e da construção do Hospital Oncológico de Brasília, no Distrito Federal.

Em Brasília, a construção do hospital destinado ao atendimento de pacientes com câncer é orçada em R$ 119,8 milhões, começou em 2016 e deveria ser entrega à população em 2025, mas teve várias idas e vindas com falhas no projeto e na licitação e não andou. Só 2,07% da obra foi executada.

O local da construção tem mato crescendo em volta, escavações e algumas estruturas metálicas separadas em canteiros que lembram mais um cemitério que um hospital.

Segundo o governo do Distrito Federal, a documentação do projeto está em fase de aprovação pela Secretaria de Saúde do DF para que a Caixa, responsável pelo contrato, autorize uma nova licitação.

A lei não estabelece punição para o não cumprimento do piso de investimentos em andamento. Para o diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Roberto Guimarães, no entanto, a situação prejudica a continuidade de obras e a economia como um todo, que depende dos investimentos para crescer.

“Parar uma obra traz dois problemas principais. O primeiro é que você não colocada aquele equipamento público à disposição da sociedade, e o segundo é o custo de manter isso, pois o setor público tem que contratar vigilância e manutenção daquele equipamento”, diz Guimarães.

De acordo com a Abdib, os investimentos em infraestrutura totalizaram 2,22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o maior valor desde 2010, dos quais 80% corresponderam a investimentos do setor privado, mas o País precisaria de quase o dobro (4,31%) para impulsionar a economia.

“Vimos uma recuperação dos investimentos públicos em 2023, após terem caído muito, mas já é possível observar uma queda novamente. Não houve políticas para redução de despesa corrente e onde que está sendo feito o ajuste? De novo, nos investimentos”, afirma o diretor.

O Orçamento de 2026 traz uma tendência de queda dos investimentos da União, quando se excluem os valores destinados a financiamentos habitacionais.

Em 2023, o arcabouço instituiu o piso de investimentos considerando os recursos repassados diretamente às obras e tradicionalmente classificados como investimentos e as inversões financeiras destinadas a financiamentos habitacionais, como é o caso dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Estadão