Governo dá calote de R$ 17,4 milhões na Prefeitura

Enquanto Natal enfrenta dificuldades na saúde pública, o Ministério Público descobriu que o Governo do Estado deixou de repassar os recursos destinados à área desde o ano passado. A dívida já soma nada mais, na menos, do que R$ 17,4 milhões.

O MP acompanha os repasses da Saúde desde 2005 e, após denúncias fez as investigações que revelaram a falta de repasses. Essa verba seria destinada a compra de medicamentos e insumos do Programa de Saúde da Família (PSF), ao fortalecimento da insfraestrutura da rede de Atenção Básica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e dos reajustas na Média e Alta Complexidade.

No Inquérito Civil nº 005/2009, da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde Pública, as promotoras Elaine Cardoso Teixeira e Kalina Correia Filgueira deixam claro que essa verba é ajuda na Saúde para que “o Município de Natal tenha plenas condições de oferecer aos usuários do Sistema Único de Saúde atendimento digno e capaz de suprir as necessidades da população”, consta.

Só Deus ou um crédito suplementar devem salvar a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) de um processo.