Governo dará R$ 29,6 bi a Estados que zerarem ICMS de combustível

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser entregue pelo governo Bolsonaro para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.

A informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (8.jun.2022).

Pela proposta em análise, o pagamento do auxílio aos governadores se dará em 5 parcelas mensais, proporcionais a cada Estado, até o fim do ano. Deve começar em 1º de julho.

O governo federal só ressarcirá os Estados até o limite especificado de R$ 29,6 bilhões. Os Estados não serão obrigados a aderir ao programa. Ou seja, a PEC não será impositiva.

Outra PEC a ser enviada pelo Executivo menciona redução de ICMS sobre etanol para 12%. Segundo Bezerra, há uma preocupação em “assegurar” uma política de favorecimento à produção de biocombustíveis no país. O texto deve evitar perda de competitividade dos produtos para os combustíveis fósseis (mais poluentes).

Poder360