Governo de Roraima vai ao STF para fechar fronteira com a Venezuela e impedir entrada de imigrantes

Imigrante venezuelano carrega bebê em campo de acolhimento improvisado em Boa Vista, Roraima – MAURO PIMENTEL / AFP

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou nesta sexta-feira ação civil com pedido de tutela provisória no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada por prazo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado.

De acordo com o governo estadual, a medida foi necessária pela omissão do governo federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, sobrecarregando o estado em diversos serviços públicos. A ação pede ainda recursos adicionais para suprir os custos suportados especialmente com saúde e educação.

No pedido, o governo solicita ainda que, caso não haja controle da imigração em massa, a fronteira deva ser interditada provisoriamente para que sejam colocadas em práticas as medidas concretas prometidas pelo governo federal.

Suely Campos disse ter tentado, por diversas vezes, tratar do tema com as autoridades federais. Ela lembra que em 2017, embora seu governo já tivesse decretado emergência social, apenas em fevereiro foi editada a Medida Provisória 820/2018, que versa sobre assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, afirmou Suely.

A governadora quer controle efetivo até que se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão no Estado.

O Globo