Governo decreta emergência pela seca no Estado

Em decreto publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu 153 municípios do Rio Grande do Norte em situação de emergência, devido à estiagem prolongada. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 9ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimização dos efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares ao longo de 6 anos consecutivos.

Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica promovem uma perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, tornando a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica.

A equipe de Segurança Hídrica é coordenada pelo Gabinete Civil e conta com integrantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

MUNICÍPIOS

Agora, a partir do decreto, a Defesa Civil Estadual trabalha para que os municípios realizem, no prazo de 20 dias, a comunicação de emergência em virtude da seca, diretamente ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, para evitar atraso no reconhecimento federal e na homologação estadual.

E também para que haja nova liberação de recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada. Somente em 2017, foram empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa.

Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, cada município é responsável pelo preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), documento obrigatório para prestar informações sobre dados e prejuízos decorrentes dos desastres, situações de emergência e que deve enviado através da plataforma virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Mais informações e esclarecimentos quanto ao FIDE podem ser obtidos através do telefone 3232-5155 ou pelo e-mail: [email protected].