Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios

Foto: Michel Filho

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis. A determinação foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundo de pensão de estatais do país.

O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, anunciou, em julho, que os participantes dos fundos de pensão terão que ajudar a cobrir o déficit nas contas das entidades. A participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit.

No caso dos fundos em que a empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020.

A nova regra valerá para os 384 fundos que existem no país, ou seja, inclusive para os de empresas privadas. As medidas fazem parte de um pacote aprovado ontem pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar.

O Ministério da Previdência vai fazer uma revisão, nos próximos 120 dias, nas contas atuariais dos 87 fundos estatais e descontará de seus números as receitas com as quais não poderão contar no futuro para saber a real necessidade de recursos destas entidades. Muitos deles, segundo o ministro, vêm considerando em suas contas recursos que acreditam que devem receber no futuro com novas adesões aos seus planos.

Déficit em fundos de pensão

Os déficits registrados pelos fundos de pensão das principais estatais brasileiras estão ampliando o número de funcionários, aposentados e pensionistas dessas empresas tendo de arcar com o prejuízo financeiro acumulado nos últimos anos. Nesta terça-feira, a Petros, previdência complementar dos funcionários da Petrobras, anunciou a cobrança de uma contribuição extra de seus beneficiários para equacionar um déficit que deve alcançar R$ 27,7 bilhões no fim de 2017. É esforço para equilibrar o déficit atuarial, que aponta o valor de que o fundo precisa dispor para pagar hoje o valor total referente a todos os benefícios previstos para o futuro.

Outros grandes fundos de pensão de estatais, como o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, dos Correios, já aplicam a cobrança extra. Os dois estão em vias de ampliar o percentual de desconto aplicado atualmente. Juntos, os três somam um déficit — já considerando o previsto para o Petros em 2017 — superior a R$ 42 bilhões.

O Globo