Governo diz que não pode reduzir imposto para fomentar a vinda de voos para Natal

Está na Tribuna do Norte

O governo do estado rejeitou reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação como forma de incentivar a vinda de voos para Natal.

Segundo José Aírton, secretário estadual de Tributação, no momento o governo não pode arcar com a desoneração, pois ela representaria R$ 9,5 milhões a menos na arrecadação, se fosse reduzida a alíquota dos atuais 17% para 12%.

“Além de nos colocar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso afetaria todos os municípios do estado, que são beneficiados pela distribuição do FPM. Isso traria dificuldades para todos”, argumentou o secretário.

O tema foi discutido nessa sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) e de instituições e entidades ligadas ao turismo do estado, que estão preocupados com a situação que o setor vive atualmente.

De acordo com dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos primeiros quatro meses deste ano, o aeroporto Augusto Severo sofreu uma diminuição de 13,79% no número de passageiros em relação a 2012.