Governo do Estado dá mais 90 dias para bares e restaurantes pagarem imposto e anuncia volta do Refis

Foto: Reprodução/Twitter

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, anunciou nesta quinta-feira(11), através do microblog Twitter, que por determinação da Governadora Fátima Bezerra, serão publicados dois decretos nesta quinta-feira(11) como medidas de mitigação do impacto econômico da pandemia.

Segundo o secretário de Tributação, as medidas funcionarão na seguinte ordem: “1º prorrogando até maio o SUPER REFIS 2020 e o 2º concedendo prorrogação do prazo de pgto do ICMS de Bares e Restaurantes por 90 dias”.

Com a medida, o imposto estadual, que vence no dia 15 de março, poderá ser pago em até 90 dias, ou seja, até 15 de junho.

Carlos Eduardo Xavier ainda disse que “essas são as primeiras medidas no sentido de salvar vidas e também preservar os empregos nos setores mais atingidos. Outras medidas serão anunciadas em breve”.