Governo do Estado decreta corte de R$ 63 milhões no orçamento dos poderes; AL, TJ, MP, TCE entre eles

Um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e publicado nesta sexta-feira(22, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.

Confira íntegra do DOE abaixo(ou link aqui):

Reprodução

PODERES / ÓRGÃOS¹

VALORES A CONTINGENCIAR

Assembleia Legislativa
5.215.339,38

Fundo Legislativo do Estado do RN
496.502,07

Fundação Djalma Marinho
462.738,88
Subtotal
6.174.580,33

Tribunal de Contas
1.558.969,38

Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TC
117.673,87
Subtotal
1.676.643,25

Tribunal de Justiça
5.203.352,14

Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ
4.499.245,73

Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados – FUNSEG
263.405,22
Subtotal
9.966.003,09

Defensoria Pública Geral do Estado
534.400,59

Fundo de Manutenção e Aparelhamento da DPGE
238.069,73
Subtotal
772.430,32

Procuradoria Geral da Justiça
2.585.946,09

Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP
1.452.078,79
Subtotal
4.038.024,88

Poder Executivo
40.508.758,33
Subtotal
40.508.758,33

Total do Orçamento
63.136.480,20