Governo do Estado discute Lei para regulamentar Parcerias Público-Privadas

Foto: Elisa Elsie

O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.

Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques.

“Aqui estamos construindo uma proposta para o RN crescer e se desenvolver, um marco regulatório moderno e eficiente, para gerar emprego, trabalho e renda para a população”, disse a governadora lembrando que a atual gestão já iniciou o processo de fazer o Estado mais competitivo com a substituição do antigo Proadi pelo Proedi. “Tínhamos uma legislação atrasada, que não servia mais ao Estado. Com ela perdemos 20 mil empregos e empresas, inclusive de origem local, se transferiram para Estados vizinhos. O novo Proedi, inverte esse processo e oferece incentivos extremamente favoráveis à manutenção das empresas aqui e para atração de novos investimentos”, explicou.

O secretário de estado do Planejamento Aldemir Freire avaliou que as PPPs e concessões se inserem no contexto para reversão da crise fiscal e financeira.”Para o Estado buscar investimentos hoje é preciso revisar marcos regulatórios e fazer parcerias com estados, municípios e capital privado. Sozinho o Estado não tem disponibilidade do volume de investimentos que necessita.”

Fernando Mineiro, secretário de Estado de Gestão de Projetos e Metas, também registra a importância da aprovação de uma legislação regulamentando o estabelecimento de PPPs e concessões. “Os esforços para fazer o RN crescer vêm sendo realizados por nós em várias frentes. Temos o consórcio de governadores do Nordeste, parcerias com prefeituras e um diálogo profícuo com o setor privado”, afirmou. Exemplo do resultado destes entendimentos é a missão dos governadores do Nordeste a quatro países da Europa – Alemanha, França, Itália e Espanha – no próximo mês de novembro, com a finalidade de atrair investimentos.

Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico,esclareceu que a modernização da gestão pública no RN leva em conta experiências exitosas em outros Estados. “Ganhamos tempo com modelos já vitoriosos e fica mais difícil errar. A nossa legislação sobre PPPs e concessões precisa ser aprovada o mais breve possível e deve ser exequível e eficiente.”

A representante do Banco Mundial no Projeto Governo Cidadão, Fátima Amazonas, enfatizou que é preciso inovar nas formas de fazer negócios. Ela citou que os objetivos para as PPPs devem ser, principalmente, as áreas de infraestrutura e serviços.

A governadora Fátima Bezerra recomendou aos participantes do seminário, que irão elaborar a minuta do projeto de Lei das PPPs, que a proposta precisa trazer um ciclo de investimentos para o RN dialogando com a sociedade e com a iniciativa privada. “A necessidade deste seminário é justificada pelo motivo do Governo não ter, até então, uma legislação específica. Tinha apenas para a construção da Arena das Dunas. A nova legislação deve se pautar na garantia e na qualidade da prestação dos serviços públicos”, orientou.