Governo do Estado nega corte R$ 32 milhões do orçamento de programas sociais

Fotos: reprodução/SETHAS

O Governo do Estado nega a informação dita pelo secretário de Assistência Social da cidade de Canguaretama e vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN), Francisco Touché, que relatou vários problemas na Sethas devido à falta de recursos.

De acordo com ele, foram transferidos R$ 32 milhões da Sethas para a Secretaria de Educação do RN (SEEC). Ainda de acordo com Touché, os recursos transferidos para outras secretarias, estariam prejudicando os serviços ofertados pela pasta, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular. Em nota, o governo estadual nega.

Confira abaixo a nota do Governo do RN:

Não é verdade que o Governo do Estado cortou R$ 32 milhões do orçamento dos programas sociais desenvolvidos pela Sethas. A informação falsa foi publicada em um blog local, com manchete sensacionalista responsabilizando a governadora Fátima Bezerra pela retirada de recursos “de programas que ‘matam’ a fome do povo”.

O blog manteve a informação falsa apesar da divulgação de nota da Sethas informando que a perda de receita do orçamento da pasta, em recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), ocorreu devido à imposição da Lei Federal do Novo Fundeb (nº 14.113/2020).

Pela legislação aprovada no ano passado, o percentual extra de 2% de ICMS, incidente sobre um conjunto específico de produtos, que antes ia integralmente para o financiamento do Fecop, passou a compor também a base de arrecadação do Fundeb. Essa mudança resultou em um corte de mais de R$ 24 milhões, em recursos do Fecop, no orçamento da Sethas, que custeia os Programas de Segurança Alimentar do Governo do Estado.