Governo do Estado promove mais 832 Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte promoveu na tarde desta quinta-feira (17), por meio dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, 832 Praças militares estaduais em cumprimento a Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014. Ao todo tiveram acessão profissional 777 policiais militares e 55 bombeiros militares, entre soldados, cabos e sargentos. A promoção, de hoje, foi validada pelo parecer nº 11/2015 da Consultoria Geral do Estado (CGE), aprovado pelo governador Robinson Faria, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, se posicionando favorável a efetivação das promoções ex offício, ou seja, aquela que foi garantida pelo Art. 30 da Lei de Promoção de Praças aos militares que concluíram o dobro do interstício.

Para a secretária Kalina Leite, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.

“O Governo tem analisado as demandas da Segurança Pública com prioridade demonstrando empenho em atender a categoria e compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Os pleitos dos militares estaduais são justos e atendem a uma distorção que há anos era sofrida pelos policiais e bombeiros. Essa distorção começa a ser corrigida pelo governador Robinson Faria, como o fato de um policial ou bombeiro trabalhar durante 30 anos e não ser promovidos. A partir de agora isso não vai mais acontecer. Todos nós desejamos uma segurança eficiente, e isso se garante atendendo o direito do servidor”, disse o Kalina Leite.

Atualmente 3.967 militares já se encontravam habilitados à promoção ex offício, aguardando o parecer da Consultoria Geral do Estado para o seu cumprimento. As promoções desta quinta-feira têm efeitos retroativos a contar do dia 25 de agosto de 2015. As próximas promoções ocorrerão em três datas, seguindo nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016.

SAIBA MAIS

No dia 11 deste mês, o Governo do Estado do RN regularizou a remuneração de acordo com o posto e graduação de 1.277 militares estaduais promovidos em abril deste ano em atendimento a dispositivos legais. O pagamento foi efetivado em folha suplementar o que representou um montante de R$ 2,5 milhões de reais.

O compromisso do Governo do Estado por esta regularização, no mês de setembro, foi assumido pelo governador Robinson Faria em reunião com representantes das associações das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no mês passado.

Já a regularização das promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou acertada que a implantação destes vencimentos ocorrerá em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.