Governo do Estado publica primeira etapa da Renúncia Fiscal da Lei Câmara Cascudo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, publica no Diário Oficial deste sábado (3). O valor da primeira etapa da Renúncia Fiscal de 2017, no valor de R$3.000.000,00 .Os produtores culturais interessados em captar recursos através da Lei Câmara Cascudo poderão inscrever suas propostas a partir desta segunda-feira (5), de acordo com o regulamento no sitewww.cultura.rn.gov.br e no Protocolo da Fundação José Augusto -FJA.

O cadastramento de projetos será realizado de 05/06/2017 a 15/09/2017, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado – DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2017 primeira etapa é de R$ 3.000.000,00 milhões de reais, devido a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei 7.779/1999 que normaliza a Lei Câmara Cascudo.

Uma vez sancionada a nova Lei que regulamentará o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, o Governo do Estado divulgará assim a segunda parcela da Renúncia Fiscal no valor de R$ 3 milhões totalizando, o montante de 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para incentivar o desenvolvimento da cultura do Rio Grande do Norte.

O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas.

O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br