01 de dez. de 2020 - Por rodrigomatoso

Foto: Divulgação
A possibilidade de alteração na Lei Estadual nº 6967/1996, proposta pelo Governo do Estado e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, mesmo ainda a ser colocada em votação no plenário, já preocupa.
A Lei, que dispõe sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pode ficar mais limitada, por exemplo, com a isenção do imposto apenas para veículos com valor abaixo de 70 mil reais, enquanto existem pessoas com deficiência com necessidades que vão além disso.
A expectativa dos que necessitam do benefício é que a Assembleia e o Governo do Estado revejam esse projeto.
Fonte: Blog do BG
Carregando comentários...

04 de ago. de 2026

04 de ago. de 2026

04 de ago. de 2026

04 de ago. de 2026