Governo do Estado soluciona impasse de 25 anos e agricultores do Baixo Açu receberão títulos de terras

Após 25 anos de impasse, trabalhadores rurais do Baixo Açu receberão os títulos de terra. A conquista foi garantida após votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16) do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado para que a situação de 5 mil agricultores fosse regularizada. Na primeira etapa, serão beneficiados cerca de 500 trabalhadores rurais. A titularização significa que os produtores terão agora acesso a créditos e financiamentos bancários para investimento nas propriedades rurais de oito e 16 hectares, além dos lotes empresariais. 

A formalização e solução do entrave jurídico foram formatadas pela atual gestão do Executivo estadual. De acordo com o secretário de estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana, a área situada no município de Assú é um perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), que necessitava de uma saída jurídica consonante. 

“O grande problema dos produtores que estavam no Baixo Açu durante todo esse período é que eles investiam lá sem ter acesso a nenhum tipo de crédito bancário por justamente não ter a titularidade da terra, o que será diferente agora”, disse o secretário.

O presidente do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Guilherme Saldanha, declarou que essa é a primeira parte de um projeto maior. 85 pequenos produtores e cinco grandes lotes serão beneficiados. Na segunda etapa, serão mais 3 mil hectares regularizados, refletindo na geração de 3,5 mil empregos diretos.