Governo do RN é condenado a pagar indenização de R$ 500 mil por assédio moral praticado por ex-chefe de gabinete da Secretaria da Administração

Foto: André Salustino

O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça do Trabalho por assédio moral organizacional na Secretaria de Estado da Administração (SEAD) praticado por uma ex-chefe de gabinete da pasta. A decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) após investigação que apontou um ambiente de trabalho degradante, com humilhações, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes, desvio de função e até controle da vida pessoal de servidores, incluindo monitoramento de redes sociais e restrições ao uso do banheiro.

Segundo a procuradora Heloise Ingersoll Sá, o assédio moral prejudica toda a coletividade e compromete o ambiente de trabalho.

O juiz Dilner Nogueira Santos destacou que houve violação à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho. A decisão proíbe qualquer forma de assédio, inclusive por meios digitais, e determina que o conteúdo seja comunicado a todos os servidores da SEAD.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, com os valores destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).