Governo do RN encaminha LOA 2016 com redução de 11,94% em relação a 2015

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A proposta para o próximo ano sugere uma redução real no orçamento de 11,94%. Em números absolutos, o Governo propõe um orçamento para 2016 no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária para o exercício do próximo ano fica em R$ 10.584.807.000,00. A LOA 2016 prevê ainda R$ 8.751.700.000,00 de Receita Corrente Líquida, uma redução real de 8,42% em relação à peça orçamentária de 2015.

Dado o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Outro aspecto do ponto de vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores destinados ao custeio da máquina administrativa. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.

A redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação. A pasta de segurança receberá toda a atenção do Estado. Para os investimentos no setor está projetada aplicação de 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual será 15,46% e na educação, outro setor prioritário para o Governo, a previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências.

As projeções para o Serviço da Dívida e saldo da Dívida contratada colocam o Rio Grande do Norte numa situação fiscal confortável diante de novas contratações de operações de créditos.

As projeções para a Despesa de pessoal e encargos sociais do Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida, o que impõe um desafio ao Governo em ampliar sua base de arrecadação para fazer frente a despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas. Já em relação ao déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado um déficit de R$ 1,136 bilhão.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 é mais realista. “Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou.