Governo do RN quer ampliar para 15% o limite de remanejamento na LOA 2025

Foto: Eduardo Maia

O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a fim de ampliar o limite de autorização para a abertura de créditos suplementares no orçamento fiscal e da seguridade social, passando de 10% para 15%.

A medida visa dar ao Poder Executivo uma maior margem para a execução “efetiva e transparente” dos orçamentos vigentes, conforme a Lei Estadual nº 12.047, datada de 28 de janeiro de 2025). Segundo a justificativa, até o encerramento do quinto bimestre de 2025, o Governo já utilizou R$ 1.627.723.755,91 em créditos suplementares. Esse valor corresponde a 70,54% do limite previsto originalmente.

O deputado estadual José Dias (PL) disse-se surpreendido com o envio de pedido de remanejamento de verba por excesso de arrecadação. “Isso é bárbaro, não se cumprir o mínimo possível”, resumia.

José Dias antecipou, na sessão de quinta-feira (27), que “só concordará” e dará seu voto, se os recursos forem destinados “para aquilo que é essencial”, sobretudo a área de saúde pública, que passa por crise e falta de atendimento à população.

“Deixo já bem claro, se não houver solução para o caótico e criminoso problema da saúde do Rio Grande do Norte, eu não vou votar para qualquer outra atividade”.

Dias relatou o problema grave dos hospitais, como o João Machado, “com falta até energia, falta água, falta medicamentos, as UTIs não estão funcionando corretamente e no Walfredo Gurgel o tomógrafo está se quebrado, porque são aparelhos já velhos e que parece que não recebem um concerto ou manutenção correta”.

Tribuna do Norte