Governo do RN quer arrecadar R$ 25 milhões por ano com loteria estadual

Foto: Jjoão Gilberto

O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Fundo Estadual de Loterias. A expectativa é que, com a nova legislação, o Estado arrecade cerca de R$ 25 milhões por ano. Essa é a estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que enviou o PL à ALRN na última quinta-feira (10), com o projeto sendo publicado no Diário Oficial da AL nesta quarta-feira (16). O Governo pediu urgência na tramitação do projeto e a expectativa é de que a aprovação ocorra ainda em 2025.

Segundo diz o PL, a proposta é de que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos. A proposição aponta que a Sefaz será responsável por organizar e coordenar os serviços. Segundo o Governo do Estado, a ideia é fortalecer políticas públicas no Estado com as arrecadações. A proposta segue modelos adotados em estados como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A projeção de arrecadação, inclusive, considera os cenários de estados vizinhos que já realizam a exploração do serviço.

“O Fundo Estadual da Loteria do RN tem como objetivo garantir que as receitas oriundas da exploração, seja direta ou indireta, sejam direcionadas para investimentos em ações e serviços relacionados à segurança pública, à habitação popular, à ciência, tecnologia e inovação, à seguridade social e para divulgação, estruturação e manutenção dos serviços da própria loteria, que incluem campanhas de prevenção e controle à ludopatia, ou seja, para controle dos transtornos do jogo patológico, assim como também campanhas e ações de difusão de boas práticas de jogo responsável e da garantia da integridade, lisura e publicidade das apostas e dos sorteios realizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, explica Jane Carmen Araújo, secretária executiva da Receita da Sefaz-RN.

Tribuna do Norte