Governo do RN repassa mais de R$ 110 milhões para o TJ, MP, Assembleia e TC

O Governo do Estado está repassando hoje (20), R$ 110.448.924,10 correspondente ao duodécimo de junho de 2013. O valor foi distribuído entre o Poder Judiciário (R$ 61.861.895,45), Poder Legislativo (R$ 20.979.920,70), o Ministério Público Estadual (18.882.939,39) e o Tribunal de Contas do Estado (R$ 8.724.168,62).

No ano, de janeiro a junho, o valor acumulado totaliza R$ 616.675.064,40, que corresponde a um acréscimo de 19,8% em relação ao mesmo período de 2012, distribuído da seguinte forma:

 

Repasses aos Poderes/Órgãos

 

Poder/Órgão	Janeiro-Junho 2012 (A)	Janeiro-Junho 2013 (B)	Variação (B)/(A)
Poder Judiciário	289.956.726,80	356.872.487,00	23,1%
Poder Legslativo	114.924.793,90	120.056.179,90	4,4%
Ministério Público Estadual	88.443.777,40	108.402.770,70	22,6%
Tribunal de Contas do Estado	21.632.188,00	31.385.943,60	45,1%
Total	514.957.486,30	616.717.381,20	19,8%

Discriminação	2012 Janeiro/19-junho (E)	2013 Janeiro/19-junho (F)	Variação (E)(F)
Receita Líquida do Tesouro	2.384.684.985,70	2.552.829.110,30	7,1%

(¹) Compreende a receita tributária própria do Estado (ICMS), IPVA, ITCS, IRRF), as transferências constitucionais (FPE, IPI-Exp), as transferências legais (royalties, Lei Kandr), deduzidas as transferências constitucionais e legais aos municípios, as transferência ao FUNDEB e ao PROADI.

No período de janeiro a 19 de junho de 2013, a receita líquida do Tesouro do Estado cresceu 7,1% comparada ao mesmo período de 2012. Portanto, os repasses cresceram quase o triplo do crescimento da receita do Tesouro do Estado no mesmo período.

O valor dos repasses aos Poderes/Órgãos acima mencionados já vinha crescendo a uma taxa bem superior ao crescimento das receitas líquidas do Tesouro do Estado, conforme se demonstra no quadro abaixo, compara os exercícios de 2010 e 2012.

 

Repasse aos Poderes/Órgãos

 

Poder/Órgão	Janeiro-Dezembro2010 (C)	Janeiro-Dezembro2012 (D)	Variação (D)/(C)
Poder Judiciário	397.419.084,20	599.922.896,10	51,0%
Poder Legislativo	177.565.412,76	242.801.261,73	36,7%
Ministério Público Estadual	130.229.831,43	190.198.457,05	46,0%
Tribunal de Contas do Estado	39.619.199,13	47.165.610,83	19,0%
Total	744.833.527,50	1.080.088.255,68	45,0%

Evolução da Receita Líquida do Estado(¹)

Discriminação	2010 (E)	2012 (F)	Variação (E)/(F)
Receita Líquida do Tesouro	3.980.645.937,20	4.974.186.842,50	24,9%

(¹) Compreende a receita tributária própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF), as transferências constitucionais (FPE, IPI-Exp), as transferências legais (royalties, Lei Kandir), deduzidas as transferências constitucionais e legais aos municípios, as transferências ao FUNDEB e ao PROADI.

Portanto, o crescimento médio dos repasses aos Poderes/Órgãos, entre 2012 e 2012, foi de 25,0%, enquanto o crescimento da receita líquida do Tesouro do Estado, nesse mesmo período, foi de 24,9%, ou seja, quase o dobro.