Governo e SEBRAE/RN traçam eixos para execução do projeto Compras Governamentais

O Governo do Estado em parceria com o SEBRAE/RN definiu nesta sexta-feira (05) os principais eixos para execução do projeto Compras Governamentais que incentiva o acesso dos micro e pequenos empresários ao fornecimento para administração pública. Regulamentada por Lei Complementar Federal 123, as compras governamentais beneficiarão empresas de diferentes segmentos em todo o Rio Grande do Norte.

Para implantar o programa no âmbito estadual o Governo e o SEBRAE/RN atuarão em sete eixos: articulação, informações, regulação, mobilização, capacitação, acesso ao mercado e gestão do projeto. Atuando já no eixo de informações, a Secretaria de Estado da Administração e o SEBRAE/RN iniciam nos próximos dias o trabalho para mapeamento de demandas dos órgãos e a identificação de pequenos negócios de fornecedores.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, as Compras Governamentais garantirão ao empreendedor local a possibilidade de disputar em igualdade diversas licitações estaduais. “Com as compras governamentais, os empreendedores terão a oportunidade de ampliar negócios com o fornecimento de produtos e serviços para o Estado, além de contribuírem para dinamização da economia local”.

Durante a reunião entre Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Administração, Tribunal de Contas, Agência de Fomento (AGN), SEBRAE/RN, SEBRAE Nacional, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) foi apresentada como um case para proposta de desenvolvimento de pequenos fornecedores.

De acordo com o superintendente do SEBRAE/RN, Zeca Melo, o banco de dados da instituição já possui 1.050 Micro e Pequenas Empresas cadastradas com capacidade para fornecer ao Governo e na fase inicial será possível capacitar 28 turmas de compradores públicos, 14 turmas de empresários, além de 15 turmas de negócios para aquisição sustentável.

O valor inicial do projeto que incentivará também a fixação de renda e riqueza no estado é de R$ 1,4 milhão com recursos do SEBRAE nacional e RN.