Governo emite nota sobre a situação dos aeroportos de Caicó, Currais Novos e Assú

Confira:

O Governo do Estado não solicitou à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) a exclusão, ou fechamento, do aeroporto de Caicó, ou qualquer outro localizado no Rio Grande do Norte. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) requereu à SAC, ainda em julho de 2021, a alteração do tipo de uso de dois terminais localizados em Caicó e Assú. A exemplo do que já existia quanto ao aeroporto de Pau dos Ferros, os terminais desses dois municípios passaram da categoria “uso público” ´para “uso privado”. O Estado continua sendo o gestor dos aeroportos, mesmo com a mudança de categoria.

A alteração, portanto, não implica em fechamento, restrição ou impossibilidade de receber voos. A medida, segundo o DER, é necessária para oferecer ao Estado maior viabilidade de manutenção e gestão. As exigências em relação aos aeroportos de uso privado são menores, quando comparadas à categoria de “uso público”, mas mantêm todas as outras exigências no que se refere à segurança. Os aeroportos continuam, mesmo com a mudança de categoria, com a disponibilidade para atender as mesmas demandas de quando eram terminais de “uso público”.

O aeroporto de Caicó está interditado pela Agência Nacional de Aviação, que após inspeção realizada no ano de 2021, constatou algumas fragilidades que colocavam em risco o uso e operação de voos. O cercamento da área foi a principal delas. A cerca, apesar de os reparos serem providenciados, era constantemente depredada e propiciava o acesso de animais e mesmo pessoas sem autorização.

Em parceria com a Prefeitura de Caicó, o Governo do Estado está implementando as medidas de manutenção necessárias para a retomada das operações o mais breve possível. A limpeza do mato, na área de entorno da pista e da cerca, foi realizada pela Prefeitura. O cercamento, que até então era feito com arame e estacas, será substituído por tela metálica. O diretor-geral do DER, o engenheiro Manoel Marques, afirma que o Departamento já recuperou parte da pista e aguarda a conclusão da licitação voltada à instalação da cerca para finalizar os reparos na pista.

Outra medida necessária à desinterdição do aeroporto é a contratação de pessoal para a vigilância permanente nesses terminais. O Governo do Estado vem atuando para devolver às regiões onde existem esses terminais as condições de operação, e a mudança de categoria recentemente autorizada pela ANAC, torna a gestão desses aeroportos mais viáveis. O uso do terminal localizado em Caicó estava praticamente restrito às demandas do governo do estado ou alguma eventual situação de emergência. Com as providências administrativas e de parceria para melhorar e adequar a infraestrutura, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens fará gestão para obter junto à Agência a liberação de operação.

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