Governo encaminha para Assembleia projeto de aumento salarial dos professores

A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de Professor e Especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual.

O reajuste estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério. A medida passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de março de 2012.

O Projeto de Lei define que o reajuste beneficia os professores e especialistas em Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, que estejam em pleno desempenho de suas funções no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, das Escolas Estaduais, e das Diretorias Regionais de Ensino (DIREDs).

Para os professore com carga horária superior a 30 horas, o reajuste será concedido proporcionalmente, tendo com base o valor da hora aula.

O aumento não vai comtemplar os professores com menos de 30 horas semanais e que não estejam comprovadamente trabalhando.