Governo espera arrecadar R$ 700 milhões com taxação de encomendas internacionais em 2024

Foto: Justin Chin/Bloomberg

A equipe econômica informou que espera arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais neste ano.

A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada na última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional.

Após acordo com o Legislativo, o governo passou a taxar com uma alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50 — que estavam isentas desde agosto de 2024.

De acordo com o governo, gastos com a previdência e com benefícios sociais estão pressionando as contas públicas, reduzindo o espaço para os chamados “gastos livres” — como investimentos e outros programas sociais do governo.

A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” está em vigor, mas não incidirá sobre medicamentos.

Além do imposto de importação, também incide sobre as compras internacionais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — que já existia.

Segundo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.

g1