Governo do Estado cumpre acordos e pagamentos dos servidores da Saúde são efetivados

Foi garantido pelo Governo do Estado do RN o pagamento aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), de valores acordados em negociações ocorridas no ano passado. O compromisso foi firmado em audiência do secretário da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, com a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e cumprido na folha de pagamento do mês de fevereiro.

Segundo o Coordenador de Recursos Humanos da Sesap, Carlos Pinto Lopes, “estamos muito felizes, pois a governadora foi sensível aos nossos apelos e entendeu a necessidade de honrarmos os compromissos com os servidores da Saúde”.

Foram creditados os 25% da incorporação da Jornada Especial e GAE (Gratificação de Atividade Estadual), previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Sesap (Lei 333/2006).

Conforme acordado entre a gestão da Sesap e servidores da Saúde, foi garantido aos aposentados, na folha de pagamento do mês de fevereiro, a equiparação da incorporação dos 22% de aumento nas gratificações. Além disso, a categoria médica está sendo contemplada, neste mês de fevereiro, com a segunda parcela de 6% referente aos 12% de aumento, acordados em fevereiro de 2013. A primeira parcela havia sido paga em abril do ano passado.

“Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo Estadual, a gestão da Sesap tem concentrado esforços para garantir todos os direitos dos servidores, pois sabemos da extrema importância da nossa força de trabalho, imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde em nosso Estado”, concluiu o secretário Luiz Roberto Fonseca.

Para os meses de março, julho e setembro de 2014, será feita a correção do internível dos servidores num percentual de 3% entre os níveis do PCCR, que vão de 1 a 16. O impacto estimado com essa correção é de mais de 4 milhões de reais, ao final do mês de setembro.

De acordo com Carlos Pinto, as outras reivindicações apresentadas pelos servidores da saúde – mudança nos percentuais da localização geográfica, gratificação por cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado e, ainda, revisão geral do PCCR, com aumento do nível de promoção dos atuais 16 para 20, entre outros – não estão sendo implementadas no momento em virtude da inexistência de recursos no orçamento geral do estado. No entanto, poderão ser atendidas oportunamente, quando da existência de dotação orçamentária para implementação dos pleitos.

Desde 2012, o Governo do Estado convocou 1.185 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde, sendo 196 novos servidores somente neste ano. Os novos profissionais convocados possibilitarão a abertura de novos leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no estado do RN. O acréscimo já realizado representa um aumento de 7,9% do funcionalismo público somente na pasta da Saúde.