Governo do Estado regulariza pagamento de precatórios

O Governo do Estado, através da secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, regularizou o pagamento de precatórios. O montante devido pelo Estado é de R$ 48 milhões. O Executivo já pagou a primeira parcela, dia 13 de fevereiro, e na próxima segunda-feira, dia 23, repassará a segunda. As duas parcelas são referente a janeiro e fevereiro.

A regularização do pagamento dos precatórios pelo Executivo foi fruto de várias reuniões entre o secretário da Seplan Gustavo Nogueira e o juiz responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Lacerda. Na última audiência, estiveram presentes o presidente do TJRN, Cláudio Santos, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.

O Governo do Estado volta a regularizar o pagamento de precatórios depois de dois anos. Em 2013, das 10 parcelas de R$ 3,8 milhões que a gestão passada se comprometeu a pagar, apenas três foram honradas. Já em 2014, apenas uma parcela – pelo Detran – foi paga.

Para o secretário Gustavo Nogueira, o entendimento entre o Executivo e o Judiciário reforça a relação de respeito entre os poderes, princípio defendido pelo governador Robinson Faria. “Esse entendimento representa um alento para os credores do Estado que esperam há anos para receber os precatórios e realça também o resgate de um dos compromissos defendidos pelo governador Robinson Faria, que é o do respeito entre as instituições”, afirmou.