Governo estima que repatriação supere R$ 60 bilhões; RN pode ter alívio grande com R$ 270 milhões

A equipe econômica avalia que o programa de repatriação vai injetar dinheiro novo na economia brasileira e impulsionar a retomada do crescimento do País, além de melhorar as contas públicas. Pela evolução dos últimos dias da adesão ao programa, o Ministério da Fazenda considera que a arrecadação com multa e impostos vai ultrapassar R$ 60 bilhões – cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – com o volume de dinheiro regularizado podendo chegar a mais de R$ 200 bilhões.

Detalhe: Um percentual desse imposto vai para o estados, o que representaria cerca de R$ 270 milhões para o Rio Grande do Norte. O reforço significativo nas finanças poderá estar disponível no final de novembro.

Como esse dinheiro não foi declarado à Receita, não podia antes retornar ao País. Com a regularização, o caminho de volta fica aberto. A expectativa do governo é de que muitas empresas em dificuldade por conta da crise econômica, que têm dinheiro lá fora, vão acabar retornando com parte dele para o País. Pessoas físicas também devem aproveitar para canalizar os investimentos para o Brasil, onde os juros estão mais elevados e a rentabilidade é maior.

“O mais provável é que boa parte desses recursos venha para o Brasil”, disse ao Estado um integrante da equipe econômica. Do ponto de vista fiscal, a avaliação é de que a repatriação já está ajudando a distender as preocupações em relação ao cumprimento da meta fiscal deste ano, fortalecendo o cenário para 2017. Para o governo, o Brasil já está se beneficiando da diminuição dessas incertezas, com o aumento da confiança. “Ninguém mais pergunta se a meta vai ser cumprida”, disse a fonte do Ministério da Fazenda. Para o governo, o mais importante é que essa é uma poupança que estava lá fora e poderá vir para o País. “Não é nada desprezível o efeito positivo disso”, acrescentou.

Adesão. Pelos últimos dados oficiais da Receita, a arrecadação da repatriação com a cobrança do Imposto de Renda e multas já soma R$ 45,78 bilhões, totalizando R$ 152,6 bilhões de ativos regularizados. Os números mostram que 21.676 pessoas físicas e 70 empresas fizeram a declaração. O prazo final para adesão ao programa é no próximo dia 31. Após essa data, o Banco Central terá condições de mapear quanto de dólares já entrou no Brasil para o pagamento de multa e IR.

Já se sabe que muitos contribuintes estão trazendo parte dinheiro do exterior para pagar parte da multa e do IR. Depois, com os ativos regularizados, poderão, aos poucos, retornar com todo o dinheiro para o País.

A área econômica já começou a discutir o que será feito com o dinheiro da repatriação. A tendência é de que a maior parte seja usada para o pagamento dos restos a pagar – despesas do Orçamento já assumidas e transferidas de um ano para o outro. Essa é uma alternativa que ajuda a “limpar” e dar maior transparência ao Orçamento de 2017, o primeiro de fato do governo Michel Temer. Outra alternativa é diminuir o déficit previsto para 2016, de R$ 170,5 bilhões.

O volume elevado dos restos a pagar sempre tem sido um problema fiscal, porque essas despesas acabam se transformando num “orçamento paralelo”. “Os restos a pagar são uma dívida, que de uma maneira ou de outra, são um passivo que precisa ser pago”, disse o integrante da equipe econômica.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, justificou ontem a disposição do governo em usar os recursos para a quitação de restos a pagar. “O estoque de dívidas de curto prazo deixados nos últimos anos foi muito grande”, disse (ler mais na pág. B5). Mas o governo lembra que, mesmo com esses pagamentos, as despesas de 2017 não poderão crescer, porque o teto do gasto para o ano que vem já foi fixado no projeto de lei orçamentária.

Estadão